Passado/Presente

a construção da memória no mundo contemporâneo

Já está na net a devassa da PIDE à vida de Torga

Por Sérgio C. Andrade
Jornal Público, 28.03.2007

A Torre do Tombo colocou na Internet, como Documento do Mês, o processo que a polícia política do Estado Novo reuniu, ao longo de 40 anos, sobre o médico, escritor e opositor ao regime de Salazar. É um processo de minuciosa devassa.

Quando um diligente funcionário da Polícia Internacional de Defesa do Estado (PIDE) informava os seus superiores, em Julho de 1947, que Adolfo Correia Rocha, «conhecido literariamente por Miguel Torga», era «anti-situacionista, de ideias avançadas, mas moralmente nada consta», o escritor transmontano era já uma figura bem referenciada pelo aparelho policial do Estado Novo.

Na viragem para a década de 40, Torga tinha já vivido a sua experiência de prisão nas cadeias salazaristas, na sequência da publicação, e posterior apreensão, do seu livro O Quarto Dia da Criação do Mundo, considerado pela PIDE como «uma publicação obscena e de propaganda comunista».

Esta ficha de informação (do processo n.º 11.803) é uma das primeiras dos quatro volumes que constituem o extenso dossier de Miguel Torga na PIDE (e que inclui também os documentos da sua antecessora, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado, que existiu entre 1933-45), que está arquivado no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT). É este espólio, já tratado, que a Torre do Tombo disponibiliza agora na Internet (http://www.iantt.pt/) como Documento do Mês de Abril, no âmbito desta iniciativa lançada pela instituição em Maio.

O pretexto para o lançamento on-line do processo da PIDE é o centenário do nascimento de Miguel Torga (1907-1995), que está a ser evocado por todo o país. Neste contexto, uma exposição com os referidos documentos vai ser também apresentada em Outubro na Delegação Regional de Cultura do Norte, em Vila Real.

«Decidimos não ficar à espera da abertura desta exposição. Temos obrigação de tornar a informação disponível», justifica o director do IAN/TT, Silvestre Lacerda, notando que a circunstância do centenário tem motivado «muita procura de informação sobre o escritor», principalmente por parte de estudantes e investigadores de instituições, como as Universidades de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) e de Coimbra.

Um desses investigadores é Renato Nunes, que há pouco tempo terminou um estudo precisamente sobre o processo de Torga na PIDE, no âmbito de um seminário orientado por Luís Reis Torgal, no Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS 20), da Universidade de Coimbra. O estudo vai ser editado pela editora Minerva, de Coimbra, com o título Miguel Torga e a PIDE – A Repressão e os Escritores no Estado Novo (com apresentação do próprio Reis Torgal e prefácio de Clara Rocha, filha de Torga). O livro abre uma colecção que posteriormente dará a conhecer outros trabalhos, também produzidos no CEIS 20, sobre processos semelhantes a este, como os de Aquilino Ribeiro, Ferreira de Castro e Fernando Namora.

Uma vigilância obsessiva

Para Renato Nunes, o aspecto mais relevante do processo de Torga é ele documentar «o interesse quase obsessivo da PIDE pelos vários domínios da vida do escritor», e lembra «as violências sistemáticas da correspondência, o registo das suas viagens, dos encontros com amigos, até os rendimentos da sua actividade como médico». Uma vida devassada até à intimidade.

O próprio escritor se referiu à violência dessa devassa no comentário que escreveu no seu Diário XII (1975), quando teve conhecimento do processo: «Vista através daquele registo laborioso e tenaz de gusanos inexoráveis, a minha vida era a própria imagem da desolação. Descarnada de qualquer substância anímica, mais objectivamente exacta do que a biografia que porventura aflora à tona do que escrevi, parecia o relato de uma autópsia».

O processo de Torga na PIDE reúne quatro centenas e meia de documentos, muitos deles com informação repetida, o que mostra a «descoordenação que caracterizou também o funcionamento da PIDE», realça Renato Nunes. Mas é importante não esquecer que o escritor foi igualmente seguido e investigado pela Comissão de Censura – num processo que está também na Torre do Tombo, mas ainda não foi tratado.

Nos arquivos da PIDE – que o IAN/TT mantém «com a ordem original, seguindo as regras do arquivismo», explica Silvestre Lacerda –, o dossier Torga não tem a dimensão política dos de outros vultos da literatura portuguesa do século XX, como Aquilino Ribeiro. Mas ele tem, como nos casos deste e dos outros escritores, «um interesse particular, por se tratar de uma figura que não esteve ligada ao Partido Comunista», diz Luís Reis Torgal. «Sabemos que os escritores do PC foram os mais perseguidos – é um dado histórico», lembra o historiador. Mas o estudo e a divulgação daquilo que a PIDE fez a Torga, Aquilino, Namora e Ferreira de Castro, que se destacaram pela luta em favor da democracia e da liberdade sem enquadramento partidário, «mostram-nos o carácter repressivo e totalitário do regime», que não só visava os comunistas como os outros democratas, acrescenta Reis Torgal. «A PIDE vigiava tudo, e isso é a marca mais relevante do fascismo do regime de Salazar», conclui.

Era um marginal

Também António Arnault, ex-ministro socialista que privou de perto com Torga, destaca o carácter individualista e não-alinhado do médico-escritor. «Era um marginal, e isso deu-lhe um certo estatuto de independência», que fez com que, depois do episódio em 1939/40, ele não voltasse a ser preso, diz Arnault, notando, no entanto, que «ele tinha consciência de que estava a ser vigiado». Renato Nunes lembra, a propósito, que o escritor foi por várias vezes detido e interpelado pela PIDE a pretexto dos livros que ia publicando, em edições de autor, «sem os sujeitar ao visto prévio da censura». Aconteceu assim, por exemplo, com a publicação do oitavo volume do Diário, em 1959.

Sobre a iniciativa agora lançada pelo IAN/TT, Reis Torgal considera-a «interessante», mas não deixa de lamentar que ela não tenha sido «conjugada» com o CEIS 20, nomeadamente, por exemplo, com o timing da publicação do livro de Renato Nunes, que, assim, poderá perder algo do seu ineditismo. E realça a importância da investigação deste jovem historiador, naquele que é «o primeiro estudo de caso» sobre um escritor. «Talvez a libertação do processo na Internet venha a chamar a atenção para o livro», admite o professor da Universidade de Coimbra.

 
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